Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.936, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

(Projeto de lei nº 342, de 2017, da Deputada Ana Maria Lúcia Amary - PSDB)

Dá denominação à passarela que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Arganauto Ortolani” a passarela localizada no km 65,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de janeiro de 2019.