Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.804, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

(Projeto de lei nº 281, de 2017, da Deputada Clélia Gomes - PHS)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Mirantense de Combate ao Câncer - AMCC, com sede em Mirante do Paranapanema.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de agosto de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de agosto de 2018.