LEI Nº 16.609, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 179, de 2016, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

Denomina "Engenheiro Leonidio Francisco Ribeiro Filho" o túnel localizado no km 76,300, sentido interior-capital, da Rodovia Governador Carvalho Pinto - SP 70, em Jacareí

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro Leonidio Francisco Ribeiro Filho" o túnel localizado no km 76,300, sentido interior-capital, da Rodovia Governador Carvalho Pinto - SP 70, em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício