Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 1642, de 2015, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Denomina "Marco Antonio Rossi" o viaduto localizado no km 329,140 da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304, em Bariri

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Marco Antonio Rossi" o viaduto localizado no km 329,140 da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304, em Bariri.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício