Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.589, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 24, de 2017, do Deputado Carlos Cezar - PSB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Esporte Clube Cosmópolis, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2017.