Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.571, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 461, de 2017, do Deputado João Caramez - PSDB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro Campos Salles, com sede em Barra Bonita.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de novembro de 2017.