Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.529, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 912, de 2016, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

Institui o "Dia do Datiloscopista"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Datiloscopista”, a ser comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de setembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de setembro de 2017.