Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.496, DE 18 DE JULHO DE 2017

(Projeto de lei nº 430/2016, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)

Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2017.
GERALDO ALCKMIN
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de julho de 2017.