Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.446, DE 08 DE JUNHO DE 2017

(Projeto de lei nº 597, de 2014, da Deputada Rita Passos - PSD)

Denomina "Professor Rubens Anganuzzi" o Posto de Serviço do POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - de Itu

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Rubens Anganuzzi” o Posto de Serviço do POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - de Itu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar