Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.421, DE 19 DE MAIO DE 2017

(Projeto de lei nº 1636/2015, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Cândido de Camargo Guimarães” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno SPD 321/304 localizado no km 321,930 da Rodovia SP 304 com a Rodovia Vicinal Alfredo Sormani Júnior, em Bariri.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2017
GERALDO ALCKMIN
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.