Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.190, DE 28 DE MARÇO DE 2016

(Projeto de lei nº 1172/15, do Deputado Rafael Silva - PDT)

Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Alduino” o trecho da Rodovia SP 463 localizado entre o km 148,400, entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales, e o km 192, entroncamento com a Rodovia Percy Waldir Semeguini - SP 543, em Ouroeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.