Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.189, DE 28 DE MARÇO DE 2016

(Projeto de lei nº 1166/15, do Deputado Roque Barbiere - PTB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Benedito Reche Jacon” a passagem inferior localizada no km 14,181 da Rodovia Deputado Jorge Maluly Neto - SP 463, em Bilac.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.