Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.175, DE 21 DE MARÇO DE 2016

(Projeto de lei nº 333/15, do Deputado Chico Sardelli - PV)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade Vida Melhor, com sede em Artur Nogueira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de março de 2016.