Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.144, DE 11 DE MARÇO DE 2016

(Projeto de lei nº 875/15, do Deputado Campos Machado - PTB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Orlando Leme Franco” a Escola Estadual Jardim Ariana, em Leme.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.