Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

(Projeto de lei nº 828/15, do Deputado Edson Giriboni - PV)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Floreal Calvo Ramires” o viaduto férreo localizado no km 373,180 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2016.