Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

(Projeto de lei nº 229/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Francisco Alonso Lucas” o viaduto localizado no km 566 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de Presidente Prudente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2013.