Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.164, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

(Projeto de lei nº 172/13, do Deputado Gilson de Souza - DEM)

Dá denominação ao complexo viário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Faez Badran” o Complexo Viário SPD 381/330, localizado no km 381,450 da Via Anhanguera - SP 330, no Município de São Joaquim da Barra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2013.