LEI Nº 15.159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

(Atualizada até a Lei n° 15.718, de 20 de março de 2015)

(Projeto de Lei nº 54, de 2013, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Denomina "Fernando Luiz Quagliato" o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Fernando Luiz Quagliato” a interseção localizada no km 32,400 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, no Município de Ourinhos.

Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Fernando Luiz Quagliato’ o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 15.718, de 20/03/2015.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2013.