Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.044, DE 11 DE JUNHO DE 2013

(Projeto de lei nº 1.150/11, do Deputado Chico Sardelli - PV)

Dá denominação à rotatória que especifica

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Octavio Moura Andrade” a rotatória localizada no km 190,800 da Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, no Município de São Pedro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2013.
GUILHERME AFIF DOMINGOS
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de junho de 2013.