Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.038, DE 06 DE JUNHO DE 2013

(Projeto de lei nº 138/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Trevo Euclides Ravazi” o dispositivo de segurança SPD 596/294, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), no Município de Adamantina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2013.