Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.999, DE 09 DE MAIO DE 2013

(Projeto de lei nº 163/12, do Deputado Geraldo Vinholi - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Soledade Arnal Bonini” o viaduto localizado no km 492,150 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300 com o km 293,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no Município de Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2013.