Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.993, DE 09 DE MAIO DE 2013

(Projeto de lei nº 493/11, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação à passarela que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Gaspar Teodoro” a passarela localizada no km 403,200 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2013.