LEI Nº 14.979, DE 03 DE ABRIL DE 2013

(Projeto de lei nº 27/12, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica, em Botucatu

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Álvaro José de Souza” a Escola Estadual Jardim Peabiru, em Botucatu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2013
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de abril de 2013.