Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.917, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

(Projeto de lei nº 940/2011, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação à passarela que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Anibal Vilela Moreira” a passarela localizada no km 31,650 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha (SP 345), no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 2012.