Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.616, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011

(Projeto de lei nº 419/11, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

Institui o "Dia do ensino profissional".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Ensino Profissional”, a ser comemorado, anualmente, em 28 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de novembro de 2011.