Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 14.417, DE 20 DE ABRIL DE 2011

( Projeto de lei nº 355/10, do Deputado Antonio Mentor - PT)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, em Nhandeara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Clube da Terceira Idade de Nhandeara - Eterna Juventude, com sede em Nhandeara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de abril de 2011.