LEI Nº 14.356, DE 03 DE MARÇO DE 2011

(Projeto de lei nº 333/10, do Deputado Uebe Rezeck - PMDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica, em Pirangi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Bernardo da Fonseca” o viaduto localizado no km 39,100 da SP-323, Rodovia Orlando Chesini Ometto, na confluência com a Estrada Vicinal Adelino Bertolo - PGI 040, no Município de Pirangi.
Parágrafo único - O Governo do Estado de São Paulo determinará a colocação de placa denominativa em local de destaque do citado próprio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 2011.