O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Benjamin Damiatti” o trecho da Rodovia SP 303 compreendido entre o entroncamento com a Rodovia SP 270 (km 334) e o Município de Bernardino de Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de junho de 2010.