Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.892, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

(Projeto de lei nº 20/09, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Elidia Tedesco de Oliveira” a Escola Estadual do Bairro Galo Branco, em São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2009.