O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam incluídos no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Regional de Futebol e o Campeonato Regional de Vôlei que se realizam, anualmente, no mês de maio, no Município de São José do Rio Pardo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de dezembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de dezembro de 2009.
Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar