LEI N° 13.785, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

(Última atualização: Republicação de 29/10/2009)

((Projeto de lei n° 148/09, do Deputado Fausto Figueira - PT))

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Dr. David Capistrano da Costa Filho" o viaduto localizado no Rodoanel Mario Covas - SP 021, que faz a transposição da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, no Município de São Bernardo do Campo.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2009

JOSÉ SERRA

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário dos Transportes

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de outubro de 2009.

- Texto republicado no Diário Oficial do Executivo I de 29/10/2009.