LEI Nº 13.746, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009

(Projeto de lei nº 175, de 2009, da Deputada Ana Perugini - PT)

Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Sebastião Valencise Neto” a Delegacia de Polícia de Torrinha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de outubro de 2009.