Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.710, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

(Projeto de lei nº 246, de 2009, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação ao estabelecimento que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Vilma Maria dos Santos Carneiro” a Escola Estadual Parque Primavera II, em Guarulhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2009.
JOSÉ SERRA
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2009.