LEI Nº 13.323, DE 13 DE JANEIRO DE 2009

(Atualizada até a Lei nº 13.861, de 09 de dezembro de 2009)

(Projeto de lei nº 378, de 2006, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)

Inclui no Calendário Turístico do Estado "Festa do Peão Boiadeiro", em Macatuba.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de junho, em Macatuba.

Artigo 1° - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Macatuba. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 13.861, de 09/12/2009.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2009.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2009.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar