Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.259, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

(Projeto de lei nº 437, de 2008, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)

Revoga a Lei nº 9.155, de 7 de dezembro de 1965, que declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Bonfiglioli".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 9.155, de 7 de dezembro de 1965, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bonfiglioli, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar