Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.187, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

(Projeto de lei nº 128/06, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Evaristo Bette” o viaduto localizado no km 137 da Rodovia SP 127, trevo do Distrito do Morro Alto, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2008.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de agosto de 2008.