Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.178, DE 08 DE AGOSTO DE 2008

(Projeto de lei nº 88/08, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rogério Martini” o viaduto que é parte integrante do trevo de acesso à estrada de Itapira, localizado no km 117,300 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, no Município de Mogi Guaçu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2008.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de agosto de 2008.