Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 13.113, DE 27 DE JUNHO DE 2008

(Projeto de lei nº 1434/07, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao acesso que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Eng. Jorge Rezende de Matos" a SPA 001/563, que dá acesso à UHE Taquaruçu, nos Municípios de Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema e Sandovalina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de junho de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de junho de 2008.