LEI Nº 13.061, DE 09 DE JUNHO DE 2008

(Projeto de lei nº 624/06, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ernesto Galhardo” o viaduto localizado no km 138,400 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, que é parte integrante do dispositivo de retorno, no Município de Brotas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 2008
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de junho de 2008.