LEI Nº 13.020, DE 21 DE MAIO DE 2008

(Projeto de lei nº 31, de 2006)

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Exposição Agropecuária do Fundo das Instituições Sociais Associadas de Votuporanga - EXPÔ-FISAV", em Votuporanga.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Exposição Agropecuária do Fundo das Instituições Sociais Associadas de Votuporanga - EXPÔ-FISAV", a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena de agosto, em Votuporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2008.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto