LEI Nº 12.991, DE 08 DE MAIO DE 2008

(Projeto de lei nº 635, de 2005, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Abacaxi, que se realiza, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, em Guaraçaí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Abacaxi que se realiza, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, em Guaraçaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar