Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.914, DE 16 DE ABRIL DE 2008

(Projeto de lei nº 336/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Rede dos Voluntários de Combate ao Câncer de Chavantes - RVCCC, com sede em Chavantes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2008.
José Serra
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008.