Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.855, DE 26 DE MARÇO DE 2008

(Projeto de lei nº 761/07, do Deputado Celso Giglio - PSDB)

Dá denominação ao trevo que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Simão de Oliveira Vaz” o trevo localizado no km 67,700 da rodovia SP 141, entroncamento com a SPA 162/280 (km 5), no Município de Porangaba
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 2008.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 2008.