Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.743, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de lei nº 358/2006, do Deputado João Caramez - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Centenário da Imigração Japonesa” o viaduto situado no km 45,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Vargem Grande Paulista.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2007

JOSÉ SERRA

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário dos Transportes

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007.