Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.721, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007

(Projeto de lei nº 597/2007, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rubens Cruz" o viaduto (PSU) localizado no km 80,800, que é parte integrante do complexo viário de entroncamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, com a SPA 268/310 (acesso a Araraquara), no Município de Araraquara.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de outubro de 2007.

José Serra

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário dos Transportes

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de outubro de 2007.