Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.555, DE 30 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de lei nº 408/2005, do Deputado Luis Carlos Gondim - PL)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Manuel Maria, com sede em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2007.
JOSÉ SERRA
Luiz Antônio Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2007.