LEI Nº 12.781, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

(Atualizada até a Lei nº 14.237, de 09 de setembro de 2010)

(Projeto de Lei nº 274, de 2006, do Deputado Gilson de Souza - PFL)

Denomina "Prof. Vicente Minicucci" Escola Estadual em Franca.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Vicente Minicucci” a Escola Estadual do Recanto Elimar II, em Franca.

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Vicente Minicucci” a Escola Estadual Bairro Recanto Elimar, em Franca. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 14.237, de 09/09/2010.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 2007.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 2007.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar