Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.394, DE 13 DE JUNHO DE 2006

(Projeto de lei nº 13/2006, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grande Oriente de São Paulo, com sede na Capital.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Santos, aos 13 de junho de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 2006.