Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.370, DE 27 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 444/2005, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB)

Dá denominação a trevo de acesso que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro João Trombini" o trevo de acesso localizado no km 262,140 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, no Município de Mococa.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.

Cláudio Lembo

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.