Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.356, DE 24 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 449/2005, Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação a viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Eulália Pinto Pedrazzi" o viaduto localizado no km 429,520 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no Município de Martinópolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2006.

Cláudio Lembo

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2006.